A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (DSR) na folha de pagamento de trabalhador de montadora de veículos. O empregado alegou que recebia o salário como horista, sem a discriminação do DSR em seu holerite, mas a empresa comprovou que atuava de acordo […]
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TRT 2ª Região – BANCO DEVE REINTEGRAR TRABALHADORA COM CÂNCER DE MAMA
Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de bancária com câncer de mama e determinou reintegração ao emprego no Banco Santander. Ela foi diagnosticada com neoplasia em 2014 e entrou em tratamento naquele ano. No processo, a empresa alegou que a trabalhadora estava curada desde […]
Fixada Nova Tese Jurídica em IRDR – Tema 22 ‘Intervalo Trabalhador Rural’
Na última semana o TRT da 8ª Região (PA/AP) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (Tema 22), suscitado por sua 2ª Turma que questionava a possibilidade de aplicação analógica do artigo 72 da CLT ao trabalhador rural. O artigo 72 da CLT prevê o intervalo, em certos casos, para cada período […]
Novos valores de depósito recursal
Desde 01º de agosto passaram a vigorar os novos valores dos depósitos recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, através do Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. Agora, seguindo a variação acumulada do INPC no período de julho de 2023 a junho de 2024, o limite do depósito para […]
TRT 2ª Região – TRABALHADOR QUE TEVE NOME NEGATIVADO POR INADIMPLÊNCIA DE EMPRESA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de trânsito em carro locado pela empresa na qual trabalhava. A penalidade foi atribuída ao profissional por ele ter sido o responsável pela retirada do veículo. No […]