Conteúdo jurídico para orientar suas decisões
Artigos, análises e atualizações sobre as áreas em que atuamos.
Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores
A 13ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos genitores de trabalhador morto em acidente rodoviário durante atividade profissional.
Ler artigo completoGestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade
TRT-2 manteve sentença que reconheceu rescisão indireta e estabilidade a profissional que estava grávida no momento da dispensa.
Trabalhadora deve receber insalubridade em grau máximo por limpeza em área hospitalar
TRT-2 reconheceu direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadora de limpeza em área de grande circulação de hospital.
Trabalhador vítima de gordofobia e homofobia deve ser indenizado
TRT-2 manteve indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação em razão de obesidade e orientação sexual.
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
TRT-2 autorizou o envio de ofícios para que sites de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados.
Entregador de cigarros que foi vítima em assaltos deve ser indenizado
TRT-2 manteve indenização por dano moral a entregador vítima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores.
Justiça mantém penhora de imóvel de devedora que não comprovou uso da renda de aluguel
TRT-2 negou pedido para que imóvel de devedora trabalhista fosse protegido como bem de família, por falta de comprovação.
Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
TRT-2 determinou reintegração de empregado com deficiência física desligado após retorno de afastamento previdenciário, por dispensa discriminatória.
Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta
Justiça reconheceu rescisão indireta de estoquista vítima de discriminação por causa de penteado afro, com indenização por danos morais.
TRT 2ª Região: portuários aderem à cláusula de paz proposta pelo TRT-2; liminar é deferida
Sindicatos de trabalhadores portuários aderiram à cláusula de paz proposta pela Justiça do Trabalho durante greve nacional anunciada.
TRT 2ª Região: é válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva
TRT-2 confirmou sentença que considerou válida a incorporação do DSR na folha de pagamento, conforme previsto em norma coletiva.
TRT 2ª Região: banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama
Sentença considerou discriminatória a dispensa de bancária com câncer de mama e determinou sua reintegração ao emprego.
Fixada nova tese jurídica em IRDR – Tema 22 “Intervalo Trabalhador Rural”
TRT da 8ª Região (PA/AP) fixou tese aplicando por analogia o intervalo de descanso do art. 72 da CLT aos trabalhadores rurais.
Novos valores de depósito recursal
Desde 1º de agosto passaram a vigorar os novos valores dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho, atualizados pelo INPC.
TRT 2ª Região: trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
TRT-2 manteve indenização a trabalhador negativado por multa de trânsito de carro locado pela empresa, mesmo sem culpa do empregado.
2024: Ano do Dragão e do avanço…
Uma mensagem de ano novo da equipe Emerson L. S. Costa Advocacia, com votos de paz e prosperidade.